Um debate organizado pela OAB-SP colocou frente a frente, na manhã de segunda-feira, na Assembleia Legislativa de São Paulo, Edinho e o deputado Roberto Freire
Um debate organizado pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP colocou frente a frente, na manhã desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa de São Paulo, os deputados Edinho Araújo (PMDB-SP) e Roberto Freire (PPS). Eles discutiram o projeto 4470/2012, de autoria de Edinho, que acaba com a portabilidade do tempo de rádio e TV e do fundo partidário em caso de migração de parlamentares durante o mandado. Freire é contrário ao projeto.
Aprovado na Câmara Federal por larga margem, o projeto de Edinho Araújo tramitava no Senado quando foi suspenso por liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Edinho Araújo defendeu o caráter moralizador de sua proposta. “O objetivo é fortalecer os partidos e respeitar o voto do eleitor. É o eleitor quem definirá o tamanho de cada bancada, e não mais a migração partidária de ocasião durante o mandato”, explicou.
O deputado lamentou a suspensão por liminar da tramitação da matéria no Senado Federal, entendendo que houve “uma intromissão em matéria de competência do Legislativo”.
Sobre as afirmações de que seu projeto prejudica a formação de partidos em fase de coleta de assinaturas, o deputado lembrou que o projeto foi apresentado antes das eleições de 2012, em 19 de setembro, e a urgência foi requerida em outubro do mesmo ano.
“Naquele período não se falava em Rede, Solidariedade e outros partidos em formação. Tanto que o PSB, o PSDB e o PPS, que agora são contrários à matéria, subscreveram originalmente a urgência da proposta, mas durante o embate político mudaram de opinião”, afirmou Edinho, acrescentando não ser contra novos partidos: “estive recentemente em Catanduva numa concentração de aposentados que tentam viabilizar seu próprio partido, e não ouvi uma crítica sequer”.
Edinho Araújo lembrou no debate que há mais de 20 partidos em formação no País e destacou que o próprio governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também questionou a quantidade de partidos existentes atualmente no Brasil em recente declaração à imprensa.
Sobre as críticas de que este não seria o momento adequado para discutir a matéria, Edinho argumentou que as mudanças na regra eleitoral têm de ser feitas até um ano antes da data da próxima eleição, num sistema em que temos eleições de dois em anos. “sempre haverá alguém se queixando de que o momento é inoportuno”, afirmou.
PRESENÇAS
Além do presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, participaram também o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Alberto Rollo; os conselheiros seccionais Sílvio Salata e Alexandre Rollo; o vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Leandro Nava. O vereador e jornalista Nelo Rodolfo (PMDB-SP) foi o responsável pela mediação do debate. Presentes também os deputados Vanessa Damo, Itamar Borges e Dilador Borges.
Presidente da OAB agradeceu a presença “de dois importantes parlamentares do Congresso Nacional” e disse que “o resultado do debate na Assembleia Legislativa de São Paulo sobre nova lei dos partidos será levado ao Congresso”.
Foto Créditos: Roberto Navarro