O deputado acompanhou, em Brasília, Comissão formada por deputados estaduais de São Paulo, que, a pedido do governador Alckmin, cobra o fim da guerra fiscal
O deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP) acompanhou na manhã desta terça-feira (14) a comissão formada por deputados estaduais de São Paulo, que, a pedido do governador Geraldo Alckmin, está em Brasília para alertar deputados e senadores sobre o impacto negativo que a nova versão do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 01/2013, aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada, terá sobre a arrecadação de ICMS do Estado de São Paulo.
Segundo os deputados paulistas, a proposta, que ainda será examinada pelo Plenário, terá um impacto negativo não só na economia de São Paulo, mas também de outros estados da região Sudeste. A comissão defende a manutenção do texto original, que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), visando a acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados.
De acordo com levantamento da Secretaria de Fazenda de São Paulo, a aprovação desta nova versão do projeto poderá acarretar uma redução na arrecadação em São Paulo de mais de R$ 7 bilhões ao ano.
REUNIÕES
Edinho Araújo, o secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, o presidente da Assembleia de São Paulo, Samuel Moreira e outros seis deputados estaduais foram recebidos pelo vice-presidente da República, Michel Temer, que comprometeu-se em levar as preocupações do grupo à presidente Dilma Rousseff e às lideranças do Congresso Nacional.
A comissão também foi recebida pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e defendeu a aprovação de um texto que não prejudique o Estado de São Paulo. Os deputados lembraram que uma queda na arrecadação do ICMS teria reflexos severos no financiamento do ensino e da pesquisa, na medida em que diminuiriam os recursos para a Fapesp e as universidades públicas paulistas, para as quais há um repasse fixo de percentual do imposto. O senador Renan Calheiros disse que abrirá canal de debate da forma mais transparente possível.
“O que defendemos é a manutenção do texto elaborado pelo governo e que era consenso entre vários Estados. As audiências prévias foram produtivas, mas as últimas alterações desfiguram o texto e, na prática, mantém a guerra fiscal entre os estados”, explicou Edinho Araújo.
O deputado Samuel Moreira, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, afirma em texto entregue ao vice-presidente e ao presidente do Senado que São Paulo “apoia propostas de reforma tributária que promovam a justiça, igualdade e a simplificação tributária, que acabem com a guerra fiscal, com a insegurança jurídica e estimulem investimentos privados e o desenvolvimento do País. Assim, manifestamo-nos contrariamente à aprovação do substitutivo apresentado pela Comissão de Assuntos Econômico ao projeto de resolução do Senado”.
“O senador Renan Calheiros tirou a matéria da pauta de votações do Senado desta terça-feira. São Paulo já foi intensamente penalizado pela guerra fiscal, que afeta diversos setores, como o ceramista, e por uma concorrência desleal que provoca migração de empresas paulistas para estados vizinhos, onde o imposto é menor”, opinou o deputado Edinho Araújo, acrescentando que a bancada paulista no Congresso deverá apoiar as reivindicações de São Paulo.
Além de Edinho e do secretário Julio Semeghini, e do presidente da Assembleia Samuel Moreira participaram das audiências os deputados estaduais Itamar Borges (PMDB), Mauro Bragato (PSDB), Regina Gonçalves (PV), Alex Manente (PPS), Luiz Claudio Gonçalves (PT) e Celso Giglio (PSDB).
O QUE MUDOU
Originalmente, a proposta em tramitação no Senado unificava em 4% a alíquota do ICMS interestadual para todos os estados, mas o texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos mantém alíquota especial de 12% para a Zona Franca de Manaus e estende para todos os produtos e serviços do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo a alíquota de 7%. De acordo com o projeto, nesses casos, as alíquotas de ICMS no estado de origem passariam de 12% e 7% para 4% até 2021.
Fonte: Ass.Com.Deputado Edinho Araújo e Agência Senado
Fotos Créditos: Romério Cunha