Preocupado com o andamento de ações propostas pelo Procurador Geral da República contra o novo Código Florestal, o deputado Edinho Araújo quer que o PMDB ingresse naquelas ações, que tramitam no Supremo, para defender o que a respeito o Legislativo aprovou e a Presidência da República sancionou.
Os textos do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) e da Medida Provisória 571 (que o complementou) foram exaustivamente debatidos no Congresso Nacional, trazendo esperança de maior segurança jurídica no campo e da regularização do turismo de água doce, representado pelos ranchos e equipamentos públicos de lazer construídos no entorno de lagos artificiais.
No entanto, Ações Diretas de Inconstitucionalidade chegaram ao Supremo Tribunal Federal, questionando dispositivos da lei referentes às áreas de preservação permanentes, reserva legal e outras, trazendo um risco real de retrocesso, na opinião do deputado federal Edinho Araújo, relator revisor da MP 571.
“Não vou cruzar os braços diante dessa situação. O texto foi aprovado, democraticamente, pela maioria do Congresso. Todas as correntes tiveram tempo e espaço para se manifestar e opinar durante o longo processo de debates”, afirmou o deputado.
RANCHOS
Em seu pronunciamento, Edinho destacou que no Estado de São Paulo centenas de municípios perderam grandes áreas de terras férteis, alagadas para construção de usinas hidrelétricas, e hoje dependem diretamente do turismo de água doce, sua principal atividade econômica.
“E é importante ressaltar: esses ranchos de turismo e os equipamentos públicos de lazer no entorno dos lagos, em sua quase totalidade, não prejudicam áreas de preservação, nem degradam o meio ambiente, ao contrário, ajudam a conservar a margem dos lagos”, explicou, reforçando sua esperança de “que a luta do PMDB para manter o texto no Supremo será apoiada por todos os que votaram pela aprovação de matéria tão relevante”.