Preocupado com o andamento de ações propostas pelo Procurador Geral da República contra o novo Código Florestal, o deputado Edinho Araújo quer que o PMDB ingresse naquelas ações, que tramitam no Supremo, para defender o que a respeito o Legislativo a ...
PMDB atende proposta de Edinho Araújo e vai defender no STF texto que regulariza ranchos
Os textos do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) e da Medida Provisória 571 (que o complementou) foram exaustivamente debatidos no Congresso Nacional, aprovados e, posteriormente, sancionados pela presidente Dilma Rousseff, trazendo esperança de ...