O deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) foi escolhido relator da Medida Provisória 609/2013, editada pela presidente Dilma Rousseff no dia 8 de março, que reduz a zero as alíquotas dos impostos federais que incidem sobre a cesta básica. A indicação do nome de Edinho foi feita ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que preside as reuniões do Congresso Nacional, pelo líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pela direção nacional do PMDB.
Na tarde desta quarta-feira a Comissão Mista do Congresso, que será responsável pela análise da MP 609, elegeu como presidente a senadora Ana Rita (PT-ES) e como vice o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
“Considero a MP 609 uma das mais importantes ações para atingir a meta do governo federal de acabar com a pobreza no Brasil. A desoneração de impostos federais de produtos da cesta básica vai neste sentido, pois reduzirá os preços, atendendo parte da população menos favorecida. Como relator vou agora analisar as 128 emendas apresentadas e buscar o consenso junto à comissão mista”, afirmou Edinho Araújo na tarde desta quarta-feira, em Brasília.
A Medida Provisória reduz a zero as alíquotas dos impostos federais incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, peixes, café, açúcar, óleo de soja, manteiga, margarina, sabões de toucador, produtos para higiene bucal e dentária e papel higiênico.
Boa parte desses produtos já não pagava Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, mas ainda incidia sobre eles uma alíquota de 9,25% do PIS/Cofins. Com esta decisão, o governo federal abre mão de mais de R$ 7 bilhões e 300 milhões em impostos ao ano.
Ao editar a MP, a presidente Dilma Rousseff disse contar com os empresários “para uma redução de pelo menos 9,25% no preço das carnes, do café, da manteiga, do óleo de cozinha, e de 12,5% na pasta de dentes e no sabonete”. Segundo a presidente, “a queda de preços desses produtos estimulará a agricultura, a indústria e o comércio, trazendo mais empregos”.
TRAMITAÇÃO
A Comissão Mista, formada por deputados e senadores, é responsável pela análise do conteúdo da MP. Cabe ao relator examinar o texto, em sua forma e conteúdo, e de elaborar relatório no qual recomenda a aprovação ou rejeição, além de acatar ou não as emendas apresentadas.
As medidas provisórias têm força de lei desde sua edição e vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por igual período. Se em 45 dias a Câmara e o Senado não tiverem concluído a votação da MP, ela passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Ou seja, nenhuma proposta poderá ser votada em plenário até que se conclua sua votação.
OUTRAS RELATORIAS
O deputado Edinho Araújo já havia sido escolhido para outras relatorias de matérias de destaque, como a nova Lei Seca e a MP 571 editada para suprir lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma ao Código Florestal, aprovadas no ano passado, e a criação da Comissão Nacional da Verdade, aprovada em 2011.