O deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) acompanhou, nesta terça-feira (10/12) em Brasília, representantes da Associtrus – Associação Brasileira de Citricultores, e da Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, durante audiência no Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
O órgão julga a criação do Consecitrus – Conselho de Produtores e Exportadores de Suco de Laranja. As duas entidades apresentaram propostas que serão analisadas pelo conselheiro Ricardo Machado Ruiz. O Cade anunciou que a decisão pela criação do Consecitrus ocorrerá na reunião do Conselho marcada para o dia 5 de fevereiro de 2014.
A criação do Consecitrus é vista por produtores como a possibilidade de regular as relações entre produção e indústria, abaladas por falta de uma política duradoura e confiável para o setor.
O conselho contará com um corpo técnico permanente, com uma estrutura composta por cinco superintendências (administrativa e financeira, agronômica e operacional, assuntos fitossanitários, estudo econômicos e marketing e comunicação), com suas respectivas competências definidas no estatuto, que ainda terá sua redação final definida e sob análise do Cade.
O conselheiro do Cade informou que até o próximo dia 18 receberá as sugestões das cinco instituições que terão participação no Consecitrus. Em seguida fará uma compilação de todas as propostas e enviará novamente para uma análise final.
“O prazo para as considerações finais é dia 3 de fevereiro. No dia seguinte decido meu voto, que será analisado pelo conselho impreterivelmente no dia 5”, afirmou Ricardo Rui. Segundo ele, as duas primeiras sugestões apresentadas oficialmente foram da Faesp e Consecitrus.
“A criação do Consecitrus abre a perspectiva de implantar a transparência em um setor marcado nos últimos anos por conflitos, até mesmo judiciais, entre produtores de laranja e indústria de suco. O conselho, além de beneficiar toda a cadeia produtiva, trará benefícios especiais aos produtores rurais”, afirmou o deputado Edinho Araújo.
Do lado dos produtores, há pontos em que a Associtrus e a Faesp não tiveram consenso e que serão decididos pelo Cade. Entre as divergências está o número de assentos no conselho.
A proposta prevê que o conselho deliberativo do Consecitrus tenha 18 cadeiras, sendo 9 reservadas aos produtores e 9 para a indústria. A Faesp defende ocupar sete cadeiras e duas para a Associtrus. Já a Associtrus reivindica participação maior.
Participaram da audiência no Cade em Brasília os representantes da Faesp: Gesner Oliveira, Paolo Zupo Mazzucatto, Gustavo Oliveira, Cyro Penna Júnior e Marcos Mazeti. Já na reunião com os representantes da Associtrus estiveram presentes o vice-presidente Douglas Eric Kowarick e o diretor jurídico Alexandre Fontana Berto.