02/08/2012
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira, 2 de agosto, preço mínimo de R$ 10,10 por caixa de laranja. A informação acaba de ser confirmada pelo deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), membro do Comitê Gestor do Agronegócio, após contato com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho.
Com isso, o Ministério da Agricultura deverá iniciar brevemente leilões de PEP – Prêmio de Escoamento de Produto e de PEPRO – Prêmio Equalizador Pago ao Produtor, visando contribuir para o crescimento do mercado interno de laranja e suco de laranja. Os produtores e as indústrias de suco poderão contratar, com base no preço mínimo, operações de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP).
Também foi autorizado o alongamento do prazo de pagamento do custeio de laranja com vencimento em 2012, que será de 5 anos, em parcelas anuais, a partir de 2013.
Já as parcelas de 2012 de operações de investimento, ou de custeio prorrogado em anos anteriores, poderão ser pagas um ano após o vencimento da última parcela prevista no contrato atual. Adicionalmente, foi criada uma linha de manutenção de pomares com limite de R$ 150 mil, 5,5% ao ano de juros e prazo de até cinco anos para pagamento. Os detalhes das medidas serão divulgados por Resolução do Banco Central, nesta semana.
Segundo o Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Carlos Vaz, essas medidas representam o reconhecimento, por parte do Governo Federal, da complexidade da crise de renda por que passa a citricultura nacional. “Mais medidas estão sendo estudadas, como, por exemplo, alongamento do prazo de pagamento das operações de estocagem de suco contratadas em 2011, conjugado com a formalização de contratos de compra da laranja por parte da indústria”
Edinho Araújo havia levado o debate sobre a crise da Citricultura para a primeira reunião do Comitê Gestor, que estabeleceu como prioridade a fixação de preço mínimo para escoar a produção e outras providências para atendimento ao setor a médio prazo.
“A citricultura é um dos pilares do agronegócio brasileiro e merece atenção. Espero qwue os produtores possam sair das dificuldades e equilibrar suas finanças a médio prazo”, disse Edinho Araújo. Fonte: Assessoria Parlamentar do Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP)
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