O deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP) ocupou a Tribuna da Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (13) para cobrar do Governo Federal medidas urgentes de apoio à comercialização da safra de laranja, entre elas a imediata inclusão da laranja na Política de Preços Mínimos, a retomada do Programa de Escoamento da Produção e dos leilões da Conab, entre outras medidas.
“O preço mínimo é o primeiro passo para garantir alguma estabilidade ao setor citrícola. As condições técnicas para isso existem, falta a decisão política”, destacou Edinho.
O deputado enviou ofício ao Ministério da Agricultura e Pecuária pedindo pressa no atendimento às reivindicações do setor.
“Outras medidas, que também propus aos técnicos do governo, são a manutenção do subsídio à comercialização da fruta in natura, com prorrogação do mecanismo chamado PEPRO, pelo qual a Conab leiloa parte da produção dos pomares não absorvida pelas indústrias; a prorrogação e o refinanciamento das dívidas de custeio, acumuladas pelos produtores de laranja ao longo das últimas safras; e a criação de uma linha especial de crédito para renovação de pomares ou para que o produtor migre para outras culturas”, explicou.Como relator da MP 609, que desonerou os produtos da cesta básica, Edinho Araújo incluiu na lista de produtos sobre os quais deixam se incidir o PIS e a COFINS o suco de laranja.
A Presidenta Dilma vetou este item. O deputado disse acreditar que na semana que vem a Câmara Federal examine e derrube este veto e mantenha a inclusão, porque ela será “mais um mecanismo para a citricultura ganhar musculatura no mercado interno e enfrentar a crise”.
Confira a íntegra do pronunciamento:
O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) –
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a história de repete. Este ano, novamente, os produtores de laranja de São Paulo e do Triângulo Mineiro encontram sérios problemas para vender a safra para as indústrias de suco, mesmo com uma projeção de queda de pelo menos 30% do volume de produção dos pomares.
Ano após ano, citricultores abandonam seus pomares. Eles deixam a atividade a contragosto, fortemente endividados, e com risco de perda da terra que cultivam.
Tenho lutado nesta Casa em defesa de uma política efetiva de preços e de melhores condições de comercialização da laranja.
A crise da citricultura será discutida em Bebedouro, interior de São Paulo, na próxima sexta-feira, dia 16, por iniciativa da Associação Brasileira de Citricultores. Estarei lá para hipotecar pessoalmente o meu apoio aos produtores.
Esta semana estou reiterando junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária um pedido para que a laranja seja incluída na Política de Garantia de Preço Mínimo do Governo Federal, como, aliás, acaba de acontecer com o Cacau, outro produto que vem enfrentando problemas de comercialização.
O preço mínimo é o primeiro passo para garantir alguma estabilidade ao setor citrícola. As condições técnicas para isso existem, falta a decisão política.
Outras medidas, que também já propus aos técnicos do governo, ainda precisarão ser tomadas. Entre elas, destaco a manutenção do subsídio à comercialização da fruta in natura, com prorrogação do mecanismo chamado PEPRO, pelo qual a Conab leiloa parte da produção dos pomares não absorvida pelas indústrias; a prorrogação e o refinanciamento das dívidas de custeio, acumuladaspelos produtores de laranja ao longo das últimas safras; e a criação de uma linha especial de crédito para renovação de pomares ou para que o produtor migre para outras culturas.
Como relator da MP 609, que desonerou os produtos da cesta básica, incluí na lista de produtos sobre os quais deixam se incidir o PIS e a COFINS o suco de laranja.
A Presidenta Dilma vetou este item, infelizmente. Espero que na semana que vem esta Casa derrube este veto e mantenha a inclusão, porque ela será mais um mecanismo para a citricultura ganhar musculatura no mercado interno e enfrentar a crise.
Brasília, 13 de agosto de 2013.
Deputado Edinho Araújo
PMDB-SP