A aprovação da tolerância zero para a Lei Seca enfrenta um impasse. Isso porque em abril a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que mantém o limite de seis decigramas de álcool por litro de sangue para o motorista, enquanto o Senado defende consu ...
Recurso contra dívida fiscal poderá independer de garantia de pagamento
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/427294-RECURSO-CONTRA-DIVIDA-FISCAL-PODERA-INDEPENDER-DE-GARANTIA-DE-PAGAMENTO.html