O deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP) elogiou a disposição do novo presidente da Câmara, Eduardo Henrique Alves, em colocar na ordem do dia o debate sobre um novo pacto federativo, anunciada nesta quarta-feira (6/2). Para Edinho, a postura “representa um avanço rumo a uma pauta de extrema importância para o futuro de estados e municípios brasileiros”, lembrando ainda que o tema é uma das prioridades da bancada do PMDB, definida durante a primeira reunião com o novo líder do partido, deputado Eduardo Cunha.
O presidente da Câmara confirmou esta semana que a reforma do pacto federativo começará a ser debatida no mês que vem, em reunião marcada para 13 de março, com os governadores. Ele espera que todos os gestores elaborem, até o encontro, uma pauta de propostas de interesse de seus estados. Segundo o presidente da Câmara o atual modelo de repartição de direitos, deveres, orçamento e administração está falido e precisa ser revisto.
“Eu sou de um tempo em que os municípios eram pobres, hoje eles estão paupérrimos, falidos. E os estados também começam a perder autonomia, perder renda, orçamento. Isso precisa ser rediscutido entre União, estados e municípios”, disse Henrique Eduardo Alves.
PENÚRIA
Para Edinho, no entanto, são os municípios que mais sofrem com o atual modelo de distribuição dos recursos. O deputado aproveitou o período de recesso da Câmara dos Deputados para visitar novos prefeitos de cidades da região Noroeste de São Paulo e se mostrou muito preocupado com o quadro que encontrou.
“Na maioria dos municípios, a capacidade de investimento com recursos próprios não chega a 5%, o que reforça a nossa tese em favor de um novo pacto federativo. Hoje, os municípios suportam inúmeros encargos que eram dos outros entes federativos, mas não recebem a contrapartida financeira necessária”, afirmou.
Na maioria das prefeituras, a folha de pagamento consome quase a metade dos recursos, as despesas obrigatórias com saúde e educação consomem mais 40%, sobrando muito pouco para administrar o dia a dia do município. “Encontrei situações críticas em municípios pequenos e médios. Entendo que a divisão do bolo precisa ser imediatamente rediscutida”, afirmou Edinho Araújo.
Como municipalista, e prefeito por três vezes, o deputado defende também a revisão para cima nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, afetados pelas desonerações fiscais pontuais autorizadas pelo Governo Federal. “Hoje, o FPM é a principal, se não a única, receita para a maioria dos pequenos municípios brasileiros. Quando a arrecadação da União cai, os repasses diminuem. É preciso que se faça uma compensação com repasses extras”, defendeu o parlamentar.
Foto Créditos: Paulo Geovane