A briga para impedir a instalação de uma praça de pedágio na Ponte Rodoferroviária do Rio Paraná, em Aparecida do Taboado, ganhou novos contornos nesta semana com a publicação, no último dia 20, do edital de licitação para concessão da ponte por 20 anos a uma empresa privada.
A licitação aberta pelo governo do Mato Grosso do Sul contraria o interesse de toda a região Noroeste de São Paulo, que será penalizada com a cobrança.
“É inadmissível que o Estado que não entrou com um tostão na construção da Ponte Rodoferroviária assuma a cobrança de pedágio em troca da manutenção da ponte. É uma luta difícil, mas não vamos desistir. A região não pode pagar essa conta”, afirma o deputado federal reeleito Edinho Araújo, que lidera o movimento contra o pedágio na ponte.
Esta semana, Edinho cobrou providências do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e do ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.
Na próxima semana, a Câmara Federal retoma os trabalhos a partir de terça-feira e o deputado vai discutir o caso na Comissão de Viação e Transportes, exigindo explicações sobre o acordo firmado entre União e governo do Mato Grosso do Sul, que estranhamente, foi assinado dias antes da saída do ex-ministro César Borges.
Edinho também solicitou estudos a advogados especializados em administração pública sobre a possibilidade de ir à justiça contra essa cobrança. Ao mesmo tempo a assessoria técnica da Câmara Federal, a pedido do deputado, está estudando outras alternativas legais.
“A abertura da licitação é um retrocesso. Essa cobrança não interessa a São Paulo nem à população do Mato Grosso do Sul. Sigo pressionando o governo federal a rever esse acordo, antes que se conclua a licitação”, afirmou o deputado.
PROJETO
A decisão de instalar o pedágio choca-se com um projeto de autoria de Edinho, em fase final de tramitação. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal aprovou em 02.07.2013 o Projeto de lei nº 1.433/11, que federaliza a ponte Rodoferroviária, transferindo sua manutenção regular para a União.
O projeto, que já havia sido aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, seguiu para o Senado Federal, e não precisará passar pelo Plenário.
“O acordo entre Mato Grosso do Sul e o governo federal atropela esse projeto, que é a melhor solução para manutenção da ponte sem penalizar o cidadão que precisa cruzar a fronteira”, destaca Edinho, alertando que a cobrança irá encarecer o frete e, consequentemente, o preço final de diferentes produtos.
Além disso, justifica Edinho, o pedágio vai frear o processo de franca integração e o intercâmbio turístico, cultural e econômico entre o Noroeste Paulista e o Estado vizinho.