A sanção pela presidenta Dilma Rousseff da lei que prorroga as concessões de geração de energia elétrica e reduz encargos setoriais de forma a oferecer tarifas menores ao consumidor residencial, comercial e industrial foi comemorada pelo deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP).
De acordo com a Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, as concessões de geração de energia elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, pelo prazo de até 30 anos, de forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação e a tarifa mais baixa.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definirá até o fim deste mês a revisão extraordinária das tarifas das distribuidoras. A redução média prevista é de 20% nas contas de energia domiciliares, segundo o diretor-geral da agência, Nelson Hubner. O percentual de redução para as indústrias poderá ser ainda maior. A redução das tarifas entrará em vigor em 5 de fevereiro próximo.
Para terem o contrato de geração renovado, as concessionárias devem atender a requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação a tarifas e à qualidade do serviço. A agência também disciplinará o repasse, para a tarifa final paga pelo consumidor, de investimentos necessários para manter a qualidade e continuidade da prestação do serviço pelas usinas hidrelétricas.
A lei deixa claro que a prorrogação das concessões de energia elétrica “será feita a título oneroso, sendo o pagamento pelo uso do bem público revertido em favor da modicidade tarifária, conforme regulamento do poder concedente”.
De forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação do serviço e a segurança do sistema, a lei também autoriza a prorrogação, pelo prazo de até 20 anos, das concessões de geração de energia termelétrica. O pedido de prorrogação deve ser feito pela concessionária com antecedência de 24 meses do fim do contrato ou outorga.
APOIO
O deputado Edinho Araújo engajou-se na campanha nacional liderada pelo presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, pela redução do preço da energia, aproveitando a proximidade da renovação das concessões. Por várias vezes o deputado ocupou a Tribuna da Câmara Federal para defender a proposta, lembrando que o Brasil possui um dos valores mais elevados pelo Megawatt, e que havia espaço para uma redução que beneficiasse o consumidor.
“O custo médio da energia no Brasil está hoje em R$ 90 reais por Megawatt, sendo que 78% desse valor são referentes à amortização de investimentos feitos pelas concessionárias, mesmo decorridos vinte anos das concessões. Não se justifica termos estes custos embutidos na conta de luz. O alto custo da energia penaliza o consumidor residencial e eleva os custos industriais, diminuindo a competitividade dos nossos produtos”, afirmou Edinho Araújo, que votou favorável à aprovação da MP 579, cujo texto final acaba de ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Ass.Comunicação, com informações da Agência Brasil
Foto Crédito: FABRICIO SPATTI