O deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) considerou positivos os resultados do balanço da Operação Carnaval nas estradas federais que mostrou uma queda de 24% no número de mortos em relação ao ano passado. O número de acidentes é o menor em 10 anos, o que é atribuído ao endurecimento da nova lei seca, que aumentou o rigor para motoristas que forem flagrados sob qualquer teor de álcool.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, nos 70 mil quilômetros de rodovias federais brasileiras, entre sexta-feira e quarta-feira, houve queda de 18% no número de mortes, de 19% no total de feridos e de 10% no número de ocorrências. Em seis dias de operação, foram 3.149 acidentes, com 157 mortes e 1.793 feridos. Em 2012, foram registrados 3.499 acidentes, com 192 mortes e 2.207 feridos. Já nas rodovias do Estado de São Paulo houve uma redução de 31,7% no número de acidentes.
“A redução no número de mortos de 24% em relação ao ano passado é resultado da conscientização dos motoristas que sabem do rigor Lei Seca, que tive a honra de relatar, e que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e regulamentada em tempo recorde pelo Contran. Não é possível continuarmos perdendo mais de 42 mil vidas, todos os anos, em ruas e rodovias brasileiras, por causa da imprudência de motoristas e da embriagues ao volante. Minha esperança em um trânsito menos violento reside na combinação destas regras rígidas e campanhas educativas. São ferramentas indispensáveis na luta pela paz nas estradas”, disse o deputado ao tomar conhecimento do balanço da fiscalização da Polícia Rodoviária Federal.
Realizada entre o período de 8 a 13 de fevereiro em todas as estradas federais brasileiras, os números referentes à lei seca mostram 86.224 testes de embriaguez, com 1.932 autuações e apreensão da carteira de motorista e 607 pessoas presas por apresentarem sinais de teor alcóolico acima do permitido.
Regulamentação
Depois de aprovar o substitutivo de autoria do deputado Edinho Araújo na Câmara e no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano, o Contran – Conselho Nacional de Trânsito regulamentou a nova lei seca com endurecimento maior para punir motoristas flagrados com qualquer índice de teor alcóolico.
A regulamentação prevê que, se o condutor fizer o teste do bafômetro e o aparelho marcar índice igual ou superior a 0,05 miligramas de álcool por litro de ar, ele será autuado e responderá por infração gravíssima, conforme estabelece o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nos exames de sangue a tolerância passa a ser índice zero de concentração de álcool. A Resolução 432 define ainda os procedimentos de fiscalização, estabelecendo que a alteração da capacidade psicomotora do motorista poderá ser comprovada por um destes procedimentos: exame de sangue, exames laboratoriais especializados indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente, teste do bafômetro, entre outros. Se comprovada a embriaguez pelo bafômetro ou outros meios o motorista também receberá a autuação administrativa, com multa de R$ 1.915,10 e, em casos de reincidência em um período de um ano, a multa dobrará, chegando a R$ 3.830,80.